Falha estatal de prover tratamento autoriza conversão em indenização
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu por unanimidade que a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, diante de falha do poder público…
Justiça do Rio determina devolução de bens apreendidos de Salvino Oliveira
A 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (11/6) a restituição dos bens apreendidos do vereador Salvino Oliveira (PSD) e de seus familiares durante…
Escrever peças para humanos e máquinas: processo penal
Quando o órgão julgador já não lê mais sozinho A incorporação da inteligência artificial à prática forense é irreversível, e a posição pessoal de cada um não altera o estado…
Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil: por que devemos combatê-lo?
O Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho. Tal marco foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. Em 2007, foi…
Município não pode fixar limite de ruído ambiental superior à norma federal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional o Decreto 60.581/2021, do município de São Paulo, que regulamenta o controle de ruídos na execução de obras…
Juíza propõe consulta preliminar de RIFs antes de quebra de sigilo
Uma alternativa para o acesso direto aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no intuito de evitar abusos, seria a possibilidade de que autoridades solicitassem relatórios preliminares,…
STJ debate abusos na negociação de dívidas prescritas em plataformas
Não há dúvida de que a cobrança judicial ou extrajudicial de dívidas prescritas é ilícita. Resta definir se as estratégias usadas para negociar esses valores em plataformas digitais representam formas…
Livro sobre negociação para profissionais do Direito será lançado na Feira do Livro de Lisboa
A advogada, professora e sócia-fundadora do escritório Nascimento e Mourão – Sociedade de Advogados, Alessandra Nascimento Mourão, lançará neste domingo (14/6) o livro Fundamentals of negotiation for legal professionals (Fundamentos…
4ª Câmara nega adicional de insalubridade a funcionária de creche que realizava troca de fraldas
4ª Câmara nega adicional de insalubridade a funcionária de creche que realizava troca de fraldas anasiqueira Sex, 12/06/2026 - 13:03 4ª Câmara nega adicional de insalubridade a funcionária de creche…
IA tomará empregos de advogados que não se atualizarem, diz Ricardo Tosto
A inteligência artificial vai gerar desemprego em escritórios de advocacia, porque assumirá funções de consultoria simples e elaboração de petições mais básicas. Para sobreviver no mercado, o advogado precisará ir…