Criado pela Lei Complementar 219/2025 para mitigar o problema das candidaturas sub judice, o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) terá nas eleições de 2026 um teste de utilidade e custo-benefício.…
Continuação da parte 2 A história das instituições democráticas é, não raro, escrita por gestos que ultrapassam o cotidiano e se convertem em símbolos perenes. No Brasil, um desses episódios,…
Em artigo anterior, tratei da extinção das obrigações e do fresh start como instrumentos de reabilitação econômica do falido, inclusive da própria sociedade empresária, quando ainda não formalmente extinta no…
Imagens obtidas por sistemas de monitoramento constituem dados cuja utilização deve observar os direitos fundamentais à intimidade, à honra e à imagem. Por isso, o compartilhamento de uma gravação sem…
A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da reforma com mais de 600 artigos em cada texto. O detalhamento alcançou os regimes específicos, as…
STIU-MT O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil nos últimos meses. O relatório apresentado na Câmara dos Deputados propõe a redução gradual da jornada semanal…
Existe no direito administrativo disciplinar brasileiro um paradoxo de difícil percepção e compreensão: o princípio do juiz natural. Não obstante seja garantia que remonta à Magna Carta de 1215 e…
A demissão de um empregado sem justa causa às vésperas de eleição sindical ultrapassa os limites do poder do empregador e é considerada um ato discriminatório, o que justifica a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11/6), para fixar em 6o dias o prazo para que as plataformas digitais se adequem ao que foi decidido pela…
No debate da judicialização da saúde, a oncologia ocupa lugar especial. O câncer é uma doença grave, muitas vezes progressiva, e o tempo pode ser decisivo. Em diversos casos, perder…
