Súmula 468 do STJ: erro de premissa que três décadas não corrigiram
O primeiro parecer desta série — PIS semestral: a Súmula 468 do STJ e o fato gerador sem base de cálculo — demonstrou, por meio de hipóteses fáticas construídas a…
A plataformização silenciosa da Justiça
Uma startup brasileira de tecnologia jurídica atingiu valuation de US$ 1,2 bilhão. A notícia foi celebrada como símbolo da nova era da inteligência artificial no Direito. Mas há um detalhe…
Direito à explicação inteligível diante da decisão algorítmica em saúde
Helena tem 58 anos, é contadora aposentada e há mais de duas décadas paga, sem atraso, o mesmo plano de saúde. Em fevereiro recebeu o diagnóstico que ninguém quer ouvir:…
Audiência criminal: a superação do modelo online
TJ-RN Há uma questão sensível na atual prática processual penal, cuja reflexão é necessária, qual seja, a generalização das audiências online, situação surgida na emergencialidade da da Covid-19, oficialmente declarada,…
TSE esclarece que não cassou diploma de Castro porque ele já havia renunciado
Ao reconhecer o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral não formou maioria para cassar o diploma de governador do Rio de Janeiro…
Entidade de saúde vai ao Supremo para questionar mudanças na NR-1
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão…
Partido aciona STF alegando interferência política em estatísticas oficiais
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar supostos atos e omissões do Poder Executivo federal que, segundo a legenda, comprometem a autonomia técnica da produção de…
Dino determina que União elabore plano para barrar garimpo ilegal em território indígena
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União que apresente, em até 30 dias, um plano para a desintrusão das atividades de garimpo ilegal no território indígena…
DJ é condenado por imitar nome de outro artista do mesmo segmento
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu o uso indevido de marca registrada em uma disputa entre artistas do ramo musical, e também condenou o réu por…
A transparência por princípio no novo sistema tributário
Spacca A Emenda Constitucional 132/2023 faz mais do que reformar os tributos incidentes sobre consumo no Brasil. Ela introduz, no texto constitucional, princípios a serem seguidos pelo legislador positivo, que…