Desconto indevido justifica tutela de urgência para barrar cobrança, diz TJ-MG
Um desconto indevido justifica a tutela de urgência para barrar a cobrança imediata quando há risco de dano irreparável à parte, de acordo com o artigo 300 do Código de…
O Supremo, a opinião pública e a responsabilidade institucional
Nem mesmo a escalação da seleção brasileira para a Copa do Mundo parece ter sido capaz de despertar mais paixões do que o debate sobre a remuneração de magistrados. A…
Farmácia é condenada por manutenção prolongada de barreiras em calçada
A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral coletivo presumido, ofendendo direitos fundamentais protegidos pelo…
CNJ recomenda a tribunais priorizar modulação e evitar teses filhotes tributárias
O Conselho Nacional de Justiça alterou o texto da Recomendação 134/2022 para atacar dois problemas relevantes na formação de precedentes vinculantes tributários: a modulação temporal dos efeitos das teses e…
Órfã de tenente da PM terá de devolver pensão por omitir união estável
Os benefícios previdenciários são irrepetíveis como regra, ou seja, não são passíveis de devolução. No entanto, para isso prevalecer é necessário que eles tenham sido recebidos de boa-fé, cuja presunção…
Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata fora do rol da ANS
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para…
STJ deve considerar tirocínio policial em ações em flagrante, defende ministro
Para o ministro Messod Azulay, os integrantes do Superior Tribunal de Justiça não devem dispensar o tirocínio policial nos casos em que juízes e desembargadores entenderam-no como suficiente para justificar…
SecexConsenso resolve disputas grandes e duradouras, diz advogada
A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União permitiu a resolução de grandes problemas e litígios muito duradouros. A…
O que é Imposto de Renda Mínimo (IRPF-M) sobre doações?
Magnific É 2027. Um filho acaba de receber do seu pai um imóvel avaliado em R$ 800 mil recolheu ITCMD sobre essa doação e, meses depois, ao declarar seus ganhos…
Escola Judicial lança edição 68 da Revista do TRT-15 com reflexões sobre os desafios atuais do mundo do trabalho
Escola Judicial lança edição 68 da Revista do TRT-15 com reflexões sobre os desafios atuais do mundo do trabalho anasiqueira Qui, 02/07/2026 - 10:05 Escola Judicial lança edição 68 da…