Marcello Casal Jr/Agência Brasil Para compreender o panorama da flexão do bicameralismo brasileiro, é necessário, inicialmente, explicar o princípio do bicameralismo, o instrumento de apensamento de projetos de lei e…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nesta quarta-feira (27/5), em votação secreta, os nomes da lista tríplice para o preenchimento de uma vaga na corte destinada à magistratura…
O artigo 53 da Lei nº 9.099/1995, conhecida popularmente como a Lei dos Juizados Especiais, traz norma legislativa que permite a utilização dos Juizados Especiais Cíveis para execução de títulos…
A contratação precária de trabalhadores terceirizados para as mesmas atividades previstas em edital de concurso público, durante a validade do certame, configura preterição arbitrária. Como consequência do ato, a expectativa…
Há pessoas que ensinam por aquilo que dizem. Outras, pelo modo como interrogam. João Maurício Adeodato pertencia a essa segunda espécie rara, a dos homens que fazem da dúvida uma…
Serviços essenciais podem ser interrompidos caso haja contas em aberto, mas a interrupção por débitos passados sem aviso prévio ao consumidor é conduta ilícita e abusiva. Com esse entendimento, a…
Freepik O Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei Federal nº 15.378/2026, é tido por muitos como uma norma que fala mais do mesmo; por outros como um avanço…
A parte não tem o direito de fazer um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito após a modificação do laudo em resposta ao primeiro pedido, conforme o entendimento firmado…
A reforma tributária inaugura capítulo importante no segmento de combustíveis, ao consolidar avanços recentes da legislação nos últimos anos, trazer clareza e inovações em um segmento estratégico para o país.…
Por não enxergar impactos negativos no serviço, a 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (26/5), um pedido de liminar do Procon-RJ para suspender a…
