A Corte Internacional de Justiça e o direito de greve
Freepik A opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre o direito de greve sob a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) talvez represente um dos…
STF derruba obrigação de seguradoras investirem no mercado de carbono
É inconstitucional a norma que obriga seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores a adquirir créditos de carbono ou cotas de fundos de investimento nesses ativos em…
Risco de irreversibilidade livra banco de antecipar ressarcimento a vítima de golpe
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou em sede de agravo de instrumento os efeitos de tutela de urgência que determinou a…
Eliminação em concurso por atos de terceiro viola intranscendência da pena
Ainda que a omissão de informações relevantes possa justificar a eliminação de um candidato de concurso público, tal circunstância exige demonstração concreta de má fé ou ocultação dolosa de fato…
Plano de saúde não pode cobrar coparticipação que inviabilize tratamento contínuo
A cobrança de coparticipação em planos de saúde é lícita, mas a exigência de valores desproporcionais que inviabilizem financeiramente as terapias contínuas configura desvantagem exagerada e restrição severa de acesso…
O testilying e a credibilidade dos relatos policiais
Ao afirmar que “o poder é intrinsecamente expansivo” [1], uma “torrente galvanizadora e consequencial na foz do seu exercício” [2] e que dificilmente encontra fronteiras na passagem de suas águas,…
Juízo não pode punir falta grave retroativa de execução já extinta
A aplicação de sanção disciplinar no âmbito da execução penal exige apuração tempestiva. A ausência de investigação de suposta falta grave durante uma execução extinta impede que o ato seja…
Alexandre defende regulamentação supranacional das redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira (1º/6) uma regulamentação internacional que acabe com o anonimato nas redes sociais e garanta transparência quanto ao direcionamento…
TRT-15 promove audiência pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027
TRT-15 promove audiência pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027 anasiqueira Seg, 01/06/2026 - 10:05 TRT-15 promove audiência pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para…
STF suspende análise de requisitos do porte de arma para guardas municipais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, neste domingo (31/5), dos autos do julgamento do Plenário sobre os requisitos do porte de arma de fogo para guardas…