20ª edição do Anuário da Justiça Brasil será lançada no STF em junho
A ConJur comemora os 20 anos do Anuário da Justiça Brasil em 2026. São 20 anos de observação e análise das decisões da cúpula do Poder Judiciário e dos seus…
O PL de Extinção do Carf e o grave risco do desconhecimento
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.665, de 2026, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), que pretende extinguir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
Testemunho indireto e elementos do inquérito não autorizam pronúncia
Elementos oriundos do inquérito policial que não foram judicializados e testemunhos indiretos não servem para comprovar nenhum elemento do crime na etapa da pronúncia. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro…
Pena por crime na condicional começa depois do fim do benefício
O cumprimento da pena relativa a delito praticado no curso de livramento condicional terá como seu termo inicial o dia subsequente ao fim do período de prova, dada a impossibilidade…
STJ desiste de uniformizar posição sobre empresa-veículo e ágio interno
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não mais terá a oportunidade de uniformizar a posição sobre o uso de empresas-veículo em operações societárias que geram ágio interno, com…
O formalismo-valorativo e a captura de Reale
No artigo anterior desta série, “Processo justo”: a senha do arbítrio judicial, demonstrou-se que a doutrina do “processo justo” não é uma teoria do processo — é uma teoria do…
Negócio jurídico processual atípico atrai futuros litígios do BRB para competência do STF
O cenário contemporâneo do Direito Processual Civil brasileiro caminha em direção à consolidação de um modelo de Justiça multiportas [1], no qual a autocomposição assume protagonismo definitivo, inclusive nas esferas…
Exame criminológico não é oráculo: risco, método e contraditório na execução penal
A Lei 14.843/2024 recolocou o exame criminológico no centro da progressão de regime. Ao alterar o artigo 112, §1º, da Lei de Execução Penal, o legislador trouxe de volta uma…
Financiamento de campanhas eleitorais, caixa 2 e improbidade administrativa
No início de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal apreciou o Tema 1.260 de repercussão geral, no qual fixou a seguinte tese: É possível a dupla responsabilização por crime…
Sócios do Sacha Calmon — Misabel Derzi Advogados farão palestras no Fórum de Lisboa
Os tributaristas brasileiros Tiago Conde e Misabel Derzi, sócios do Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados, estão na capital portuguesa para participar, como palestrantes, do XIV Fórum de…