Quando a perícia é determinada de ofício pelo magistrado, a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais deve recair sobre ambas as partes, em igual proporção. Com base nesse entendimento, a…
Como é intuitivo, a interceptação telefônica consiste em uma medida restritiva de direito fundamental, realizada geralmente na fase de investigação preliminar, dirigida à obtenção de meios de prova. Agente 86/Reprodução…
O Tribunal Superior Eleitoral terá o presidente, ministro Nunes Marques, o vice-presidente, ministro André Mendonça, e a ministra Estela Aranha como responsáveis por julgar representações e reclamações relativas à propaganda…
O 4º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que condenou o vendedor de um veículo a indenizar o comprador…
A segurança jurídica é o alicerce do desenvolvimento econômico e social de um país. No Direito do Trabalho, esse princípio ganhou força em 2022 com a definição do Tema 1.046…
Na madrugada entre 23 e 24 de fevereiro de 2026, Juiz de Fora (MG) registrou 220 milímetros de chuva em menos de 24 horas, sobre um solo já saturado por…
Spacca Russel Kirk (1918-1994) é provavelmente o mais emblemático pensador conservador norte-americano. Estaria para os Estados Unidos como Roger Scrouton (1944-2020) estaria para a Inglaterra. Kirk escreveu A Mentalidade Conservadora,…
Há uma patologia silenciosa no processo penal brasileiro: a acusação, uma vez formulada, tende a sobreviver ao próprio enfraquecimento da prova. Em inúmeros casos, a narrativa construída nos primeiros atos…
Hobbes imaginou o Leviatã como o soberano que concentra em si o poder necessário para garantir a paz social. A versão contemporânea brasileira é mais discreta. Não pede juramento, não…
O Superior Tribunal de Justiça está diante de uma oportunidade rara de impactar estruturalmente o funcionamento do sistema processual brasileiro por meio da função de gestão processual exercida pelos precedentes.…
