Demora para quitação de verbas rescisórias resulta em multa inibitória
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de refrigerantes de Recife a pagar multa de R$ 1 mil para cada rescisão de contrato quitada fora do…
Honorários de sucumbência no processo de inventário
O processo de inventário costuma ser palco de grandes batalhas. A participação de diversos sujeitos interessados (meeiro, herdeiros, legatários, credores do falecido etc.), somada à existência de variados conflitos de…
IA para editais economiza bilhões em licitações, diz ministro da CGU
O uso da inteligência artificial já é uma realidade nos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção no poder público e pela transparência no uso dos recursos pela administração. É o…
XIV Fórum de Lisboa fortalece diálogo acadêmico e institucional em sua maior edição
Em sua 14ª edição, o Fórum de Lisboa se consolida como ambiente de intercâmbio acadêmico e institucional sobre os grandes desafios contemporâneos. O evento ocorrerá nos dias 1º, 2 e…
Pré-candidatos à Presidência querem reforma do Judiciário e STF com menos poderes
A reforma do Poder Judiciário é necessária e precisa ser apresentada, pelo próximo presidente, no primeiro dia de seu mandato, na forma de um “emendão” que retire poderes do Supremo…
A estabilidade do direito e suas formas de evolução
Suprema Corte dos EUA O direito funciona como porto seguro para a sociedade, propiciando solo firme quando tudo o mais está em xeque. Mesmo em tempos de guerra [1] ou…
IA produzirá decisões com mais objetividade do que os juízes, diz Barroso
O impacto das novas tecnologias — e da inteligência artificial, acima de tudo — sobre o sistema de Justiça é imenso, seja do ponto de vista instrumental, com o uso…
Adicional noturno no futebol expõe risco de aplicação inadequada da CLT ao regime do atleta
Freepik O recente reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, do direito ao adicional noturno a atletas profissionais de futebol reacende um debate relevante no Direito Desportivo brasileiro, ao mesmo tempo em…
Ex-dirigentes do Cruzeiro são condenados por contrato irregular com banca de advocacia
A 11ª Vara Cível de Belo Horizonte julgou procedentes os pedidos do Cruzeiro Esporte Clube e condenou, de forma solidária, os ex-dirigentes Wagner Antônio Pires de Sá e Itair Machado…
Plataformas alegam que resoluções do TSE podem levá-las a pecar pelo excesso na eleição
A obrigação de impedir a circulação de conteúdo eleitoral falso ou gravemente descontextualizado, sem a definição do que isso significa exatamente, pode levar as plataformas digitais a pecarem pelo excesso…