Há situações em que o compromissário comprador ocupa posição juridicamente peculiar: ele não é invasor, não é mero estranho ao imóvel e tampouco é proprietário. Ele possui um vínculo obrigacional…
A Confederação Nacional da Indústria ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que zerou a alíquota do imposto de importação para compras internacionais…
O mesário que votou em nome de outras pessoas na eleição municipal de Pescaria Brava (SC), em 2016, terá de pagar R$ 10 mil a título de danos morais coletivos…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade a decisão que condenou um restaurante a indenizar uma atendente que sofreu ofensa racista de um cliente durante o…
Saulo Cruz/TCU Quem acompanha a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre os serviços sociais autônomos encontra, ao longo de décadas de acórdãos, algo mais do que decisões esparsas…
No painel “O Custo da Ineficiência: Como a Modernização Regulatória Pode Destravar o Brasil”, do 5º Fórum Esfera, nesta sexta-feira (22/5), os diretores de agências reguladoras alegaram que sua ineficiência…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou uma multa de 2% sobre o valor da causa à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e…
O fim da graduação não é o fim da formação A formatura costuma ser vendida como um ponto de chegada. Em alguma medida, ela é. Para muitas famílias brasileiras, especialmente…
No Brasil, não é de hoje que as instituições financeiras ocupam um espaço relevante quando o assunto é a responsabilidade pela prevenção, controle e mitigação de riscos, impactos e potenciais…
Ocorreu recentemente a 20ª Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, um evento de envergadura nacional no qual se discutem os rumos da advocacia e, consequentemente, também do Direito. Nunca é demais…
