Críticas à aparência de empregada gera indenização por danos morais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que condenou uma loja da cidade a…
8ª Câmara nega indenização a trabalhador vítima de acidente de trabalho após sofrer mal súbito
8ª Câmara nega indenização a trabalhador vítima de acidente de trabalho após sofrer mal súbito anasiqueira Sex, 22/05/2026 - 13:03 8ª Câmara nega indenização a trabalhador vítima de acidente de…
Estágio sem supervisão de ensino e com foco produtivo gera vínculo de emprego
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma estagiária e uma rede de franquias de clínicas odontológicas. Conforme o…
Simpósio na EPM discute infraestrutura, desenvolvimento e contratos de longo prazo
A Escola Paulista da Magistratura, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), promove, no dia 26 de maio, o simpósio Infraestrutura, desenvolvimento e contratos de…
Tema 1.068 do STF e a erosão silenciosa da presunção de inocência
A Constituição de 1988 consagrou uma garantia civilizatória inequívoca: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (artigo 5º, LVII). Não se trata de cláusula…
TJ-SC derruba leitura obrigatória da Bíblia em sessões de câmara municipal
A imposição normativa de leitura obrigatória de texto religioso específico no início de sessões do Poder Legislativo viola os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa. O ente…
STJ veta RJ para dívidas gerais de SPE com patrimônio de afetação
As sociedades de propósito específico (SPEs) com patrimônio de afetação que atuam na atividade de incorporação imobiliária não podem se sujeitar à recuperação judicial, sob qualquer ângulo que se analise.…
Advogado associado pode ter atuação própria na mesma região, diz OAB-SP
Prevista no Estatuto da Advocacia, restrição que impede um profissional de integrar mais de uma banca na mesma base territorial só vale para o advogado sócio, ou seja, que participa…
Celulares desmentem denúncia contra desembargador e ex-presidente da Alerj
Dados de celulares apontam que o ex-deputado Rodrigo Bacellar e o desembargador federal Macário Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não tiveram um suposto encontro em uma…
ADPF 153: controle de convencionalidade colide com Lei da Anistia
Divulgação/CIDH Em 2010, o Supremo Tribunal Federal consolidou, no julgamento da ADPF 153, o entendimento de que a Lei de Anistia brasileira alcançaria também os agentes estatais responsáveis por violações…