Muitas pessoas têm dúvida sobre a cobrança de alimentos já instituídos a filhos menores. Primeiramente, cabe dizer que o dever de alimentos está disposto no artigo 1.694 do Código Civil…
Para o Superior Tribunal de Justiça, a aplicação do princípio da insignificância não é socialmente recomendável no caso do réu multirreincidente que furtou três desodorantes de uma farmácia, no período…
O advogado e professor brasileiro Paulo de Bessa Antunes é o ganhador da edição 2022 do Prêmio Elizabeth Haub de Direito Ambiental, mais importante premiação internacional nesse ramo do Direito.…
Não basta falar de licitação internacional como sendo aquela na qual se permite participação de estrangeiros, nem se limitar à definição do artigo 6º, inciso XXXV, da Lei nº 14.133/2021:…
Por considerar que o vereador Carlos Bolsonaro não tem legitimidade para propor uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri negou o pedido para remover uma série de…
A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher Ministra Maria Cristina Peduzzi 09/09/22 - A rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de…
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada Ministro Mauricio Godinho Delgado 09/09/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de…
Como é de conhecimento, diante da volatilidade do mercado, a realização de operações com derivativos assume de longa data relevante papel na gestão financeira das companhias, sobretudo, a fim de…
O Conselho Federal da OAB instituiu recentemente um Comitê Regulador de Marketing Jurídico, cujo objetivo é pacificar e unificar a interpretação dos limites do marketing jurídico e da atuação de…
O valor total da nota fiscal de prestação de serviço de colocação de trabalhador temporário abrange não só o preço do serviço, como também valores referentes a salários e encargos…
