Opinião: Sucessão e causas de deserdação no Brasil
É de suma importância ter um certo conhecimento ao tratar sobre o direito sucessório brasileiro, uma vez que tal seara jurídica trata diretamente de fatos que envolvem o princípio da dignidade…
TJ-SP tranca inquérito contra mulher que resgatou cão que tinha dono
Para que a conduta seja penalmente típica, é necessária a presença do elemento subjetivo do tipo, consubstanciado pelo dolo. Com base nesse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do…
Inscrições para live que vai debater prevenção do suicídio estão abertas
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 08/09/22 - O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do…
SDI-1 considera discriminatória dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 08/09/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho…
Inscrições para live que vai debater prevenção do suicídio estão abertas
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 08/09/22 - O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do…
Lei sobre ações de prevenção ao suicídio em escolas é constitucional
O município possui, juntamente com a União, Estados e Distrito Federal, autonomia para tratar de assuntos relacionados à saúde no que diz respeito ao interesse local, incluindo em casos em que…
Lize Borges: Direito Civil no julgamento com perspectiva de gênero
Em 2013, o Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) do México publicou a primeira edição do "Protocolo para juzgar con perspectiva de género" [1] como meio reparatório especificamente previsto nas…
Fernando Fernandes: Piso dos enfermeiros e juiz das garantias
Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a vigência da Lei 14.434/2022, dando prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área de saúde esclarecerem o impacto…
PDT pede inelegibilidade de Bolsonaro por abusos no 7 de setembro
Jair Bolsonaro, valendo-se de sua condição de presidente da República, aproveitou a superestrutura do desfile de Independência, custeado com dinheiro público, para promover sua imagem perante os eleitores, com o objetivo…
Acácia de Sá: O artigo 3º do Decreto 11.129/22
Em 11 de julho de 2022 foi publicado o Decreto nº 11.129/22 que regulamentou a Lei nº 12.846/13, que trata da responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos de…