Para os leitores que não possuem familiaridade com o instituto jurídico denominado trust,, aproveitamos a oportunidade para relembrá-los rapidamente do conceito do instituto: é um conceito jurídico oriundo do direito…
Os fundos constitucionais de financiamento representam políticas do governo federal para o desenvolvimento econômico financeiro das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As demandas que os agentes financeiros ajuízam no agronegócio merecem…
Por perda de interesse recursal, a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou recurso do ex-policial militar e youtuber…
Ainda que admitida a possibilidade de danos morais às pessoas jurídicas, sua caracterização ocorre de forma distinta das pessoas físicas. Não é aceitável a ideia de dano moral in re…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a ação em que representantes de empresas de telecomunicações questionaram o uso do código de identificação 303 para permitir ao consumidor…
A teria da jurisdição constitucional, balizada pelo estudo da história do direito, ensina que os direitos sociais são uma reação da sociedade à primeira fase do estado de direito, marcado…
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na sessão virtual concluída em 19/8, o…
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite desta terça-feira (23/8) a resolução que mantém o horário eleitoral gratuito nas eleições deste ano restrito aos partidos que alcançaram a cláusula de barreira nos pleitos…
Magistrado, que atuou no Tribunal entre 1981 e 1993, recebeu a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho Ministros Emmanoel Pereira e Luiz José Guimarães Falcão 23/08/22 - O…
O evento esportivo foi promovido pelo TRT da 24ª Região (MS) e pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul 23/8/2022 - O Tribunal Regional do Trabalho da…
