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A cessão de crédito, prevista no artigo 286 e seguintes do Código Civil, pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, sujeito…

A edição deste ano do Congresso Brasileiro de Direito Tributário será promovida nesta semana, entre quarta-feira (24/8) e sexta-feira (26/8), no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. O encontro discutirá…

Este artigo tem por escopo aclarar o estágio atual da legislação e jurisprudência acerca de tema tão caro à vida dos cidadãos que necessitam da tutela do Estado-Juiz em demandas…

No golpe do perfil fake ou do novo número, o estelionatário utiliza-se de técnicas de engenharia social para enganar a vítima e a convencer a transferir dinheiro a suposto título…

Os beneficiários do auxílio emergencial que se empregaram no meio do período de concessão e deixaram de receber devido a vínculo empregatício passam a ter direito às parcelas residuais caso fiquem…

Começou oficialmente a campanha para as eleições 2022. Teremos uma disputa intensa à Presidência da República. Além disso, os eleitores poderão escolher o governador, senador, deputado estadual e federal. Portanto,…

Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa. Ministro Alberto Balazeiro 23/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-vendedor…

Evento "Tribunais em Movimento" reuniu mais de 80 pessoas no Parque da Cidade no fim de semana 23/08/2022 - Saúde, alimentação saudável, atividades físicas, descontração e, claro, muita vitalidade! Essa…

Os municípios têm competência para legislar sobre consumo somente quando se trata de assunto de interesse predominantemente local. Assim, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de…