Rede Lado promove seminário sobre Justiça do Trabalho em SP
Nos próximos dias 25 e 26, será promovido em São Paulo o seminário "Os Fins da Justiça do Trabalho". O evento é promovido pela Rede Lado, um coletivo de 25…
Desenhando a democracia brasileira com as cores da diversidade
O artigo desta semana foi pensado com toda a aquarela da democracia brasileira que coloriu o dia 11 de agosto de 2022 por todo o país, e, em especial, no…
Não cabe usucapião contra imóvel de banco em liquidação
Não é permitido o ajuizamento ou o curso de ações de usucapião após a decretação da liquidação extrajudicial de um banco, sob pena de se permitir o esvaziamento de seu…
Hugo e Diogo Póvoa: Redução de IRPJ e CSLL para clínicas
Clínicas médicas (e outros prestadores de serviços voltados diretamente à promoção da saúde) optantes pela tributação com base no lucro presumido, constituídas sob a forma de sociedade empresária e que…
Fico e Fonseca: Direito de arrependimento na compra de game
O direito de arrependimento é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990) [1]. Foi assim incluído no rol de direitos dos consumidores em 1990, antes da…
Sávio Pereira: Inconstitucionalidade da MP nº 1.124
A edição do Diário Oficial da União publicada em 13 de junho de 2022 veiculou a Medida Provisória (MPV) de nº 1.124, que "transforma a Autoridade Nacional de Proteção de…
Créditos trabalhistas devem ir para juízo da recuperação judicial
Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita à individualização e à quantificação do crédito. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal…
Receita publica portaria que regulamenta transação de créditos
A Receita Federal publicou uma portaria que regulamenta a nova transação de créditos tributários. O ato saiu na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (12/8). Marcelo…
Vinicius Lemos: Competência da análise da relevância do REsp
Um ponto de necessário enfrentamento sobre a relevância da questão federal suscitada no recurso especial é sobre a definição de sua competência. É possível já definir a competência pelo que…
Atividade de despachante exige aprovação em exame de qualificação
A atividade dos despachantes aduaneiros é regulada pelo poder público, que tem competência para definir requisitos e regras para a função. Com esse entendimento, o juiz Jurandi Borges Pinheiro, da…