Escritório Lobo de Rizzo anuncia chegada de dois novos sócios
O escritório Lobo de Rizzo tem dois novos integrantes na área de solução de conflitos: os advogados Paula Abi-Chahine e Christian Vieira. Com as contratações, a banca passa a contar…
Hotel não deve indenizar hóspedes por furto em recepção, diz TJ-SP
A culpa exclusiva de terceiro rompe o nexo causal, afastando o dever de indenizar. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença de primeira…
Paulino e Schoucair: Colaboração premiada e morte do colaborador
O acordo de colaboração premiada é um negócio jurídico processual, por meio do qual o colaborador abre mão do seu direito fundamental ao silêncio e da garantia da não autoincriminação…
Servidora obtém licença-maternidade por gravidez da companheira
O objetivo da licença-maternidade é garantir o vínculo entre mãe e filho, independentemente da origem da filiação e da gestação. Com esse entendimento, a 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de…
Repetição de indébito e incorporação da pessoa jurídica
Os textos desta coluna comungam da premissa de que a legislação processual deve ser interpretada à luz da relação jurídica de direito material conflituosa subjacente [1]. Assim, se o conflito…
Banca internacional prospera em um mercado global de M&A em queda
No primeiro semestre de 2022, o valor total das transações globais de M&A teve uma queda de 17% (ou de US$ 2,1 trilhões), em comparação com o mesmo período de…
Monteiro Guimarães: Perspectivas para o direito do trabalho
Passados mais de dois anos do início da pandemia gerada pela Covid-19, creio ser possível já afirmar que o trabalho foi um dos ramos do direito mais profundamente afetados pelos…
Uber enfrenta 550 processos de mulheres por estupro e assédio
A plataforma de transporte Uber está sendo processada por mais de 550 mulheres por crimes como sequestro, estupro, agressão e assédio sexual. Os casos teriam ocorrido durante corridas requisitadas por meio…
Santos Junior: Recurso de revista em tese fixada em IRDR
Em 14/3/2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ao julgar o Incidente de Assunção de Competência nº 0000233-34.2021.5.11.0000, fixou a seguinte tese: "AMAZONAS ENERGIA S.A. NORMA INTERNA. DG-GP-…
Apurar vícios no Minha Casa Minha Vida é tarefa do MP estadual
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade proposta de enunciado que firma entendimento de que é atribuição do MP estadual apurar a responsabilidade por vícios construtivos em…