Sandra Franco: Klara Castanho e direito à privacidade
Após a 2ª Guerra Mundial, quando se assistiu a dezenas de situações de desrespeito à privacidade, à honra e a imagem das pessoas, em especial na Europa, foi promulgada a…
Advogados pedem ao CNJ que proteja a Justiça Eleitoral
Um grupo de advogados divulgou neste sábado (17/7) carta aberta ao Conselho Nacional de Justiça em que pedem que o órgão atue para garantir a segurança da Justiça Eleitoral. Advogados apontam escalada…
MP quer continuidade de investigação sobre assassinato de petista
O promotor de Justiça Tiago Lisboa Mendonça, do Ministério Público do Paraná, solicitou à Justiça o resultado de perícia no telefone celular do militante bolsonarista Jorge José Guaranho, responsável pelo…
Vínculo de emprego entre franqueada e franqueadora é negado por juiz
Um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito…
Rodrigo Reis: Cadeia de custódia no “jogo” processual penal
A Lei nº 13.694/19 promoveu uma série de alterações no Código de Processo Penal, dentre as quais a inserção, de forma expressa, da necessidade de observância da cadeia de custódia…
TST considera discriminatória demissão de trabalhador com hepatite
A hepatite C é uma doença considerada grave e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho determina que há presunção de demissão discriminatória se o empregador não consegue provar que a dispensa…
Juiz restitui classificação de concursando que se define como pardo
O procedimento de heteroidentificação em concursos públicos deve apresentar fundamentação adequada em caso de negativa. Do contrário, o ato administrativo será nulo por não ter cumprido o dever de informação…
Eurípedes de Souza: Cognição sumária não é analisar “por alto”
Desde Kazuo Watanabe [1], a cognição judicial passou a ser classificada de maneira sistemática, dentre outros critérios, pela profundidade da cognição, que poderia ser sumária/superficial ou exauriente. A cognição sumária…
Advogado que apresentou oito ações iguais é condenado por má-fé
Tanto as partes quanto os terceiros que participam de um processo têm o dever de ostentar postura socialmente adequada, colaborando com o Poder Judiciário na busca pela efetivação da justiça.…
Cunha: Direito federal em recurso especial e direito intertemporal
A Emenda Constitucional 125, de 2022, acrescentou os §§2º e 3º ao artigo 105 da Constituição para prever "a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso" como…