Mulheres terão de indenizar motorista por fake news na internet
Duas mulheres foram condenadas a indenizar em R$ 10 mil cada uma, a título de dano moral, um motorista por aplicativo de transporte de passageiros de Santos, no litoral de São Paulo.…
PcD é isento do pagamento de IPVA após valor do veículo disparar
Devido à valorização "absolutamente atípica" do bem, a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo afastou a exigibilidade do IPVA do automóvel de uma pessoa…
TPC Advogados anuncia novo sócio na área de mercado de capitais
Advogado Eduardo Cirillo reforça a equipe do TPC Divulgação O TPC Advogados anunciou Eduardo Cirillo como novo sócio da área de mercado de capitais. Formado pelo Mackenzie, o advogado tem MBA…
Lucas Lima: Combate internacional ao crime organizado
Segundo relatório de 2021 da Global Initiative Against Transnational Organized Crime, mais de três quartos da população mundial vive em países com alto nível de criminalidade e com baixa capacidade…
Câmara não pode legislar sobre animais de pessoas em situação de rua
O Poder Legislativo não pode alterar atribuições de órgãos da Administração Pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou parte de uma lei de…
PGR aponta omissão na proteção de trabalhadores frente à automação
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal apontando lentidão do Congresso Nacional para regulamentar dispositivo da Constituição Federal que confere…
Daniel Zanetti: Penhora online e abuso de autoridade
Como já é de amplo de conhecimento na comunidade jurídica, a Lei nº 13.869/2019 disciplina os chamados crimes de "abuso de autoridade" e, na tentativa de zelar pelo escorreito exercício das…
TJ-MG nega medidas protetivas contra ex-namorada de companheiro
A configuração de violência doméstica nos termos da Lei Maria da Penha não é feita de forma indistinta. A norma abrange as relações em que uma das partes está em condição inferior…
Direito climático: STF v. Suprema Corte dos Estados Unidos
"O aparato legislativo ambiental e climático é sólido na maioria dos países, mas falta implementação" (ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Superior Tribunal de Justiça) A Suprema Corte…
Aprovação da PEC que limita recursos do STJ foi destaque
Na última quarta-feira (13/7), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de…