O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações apresentadas por partidos contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que obriga postos de combustíveis a informar os preços praticados antes da lei…
O operador do Direito que aceita participar de uma sociedade advocatícia tem pleno conhecimento, inclusive técnico, do tipo de acordo firmado, por isso não tem razão para reivindicar vínculo empregatício…
Com o avanço da tecnologia e profissionalização de atividades que se revestiam de caráter secundário, até final do século passado surgiram no Brasil empresas que, a despeito da ausência de lei…
Desembargadora Rita Penkal correiciona em Franca e apoia comemoração dos 32 anos do ECA willianssilva Qui, 14/07/2022 - 18:26 Vice-corregedora Rita Penkal correiciona em Franca e apoia evento do Jeia…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, em R$ 20 mil, um carteiro motorizado por danos morais. O motivo…
A comissão do 189º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura de São Paulo publicou nesta quinta-feira (14/7) o resultado da segunda prova escrita — prática de sentença (cível…
O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) deu início nesta semana à busca de uma solução para as obras de ampliação da BR-163, rodovia que liga o…
Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm recorrido às sociedades patrimoniais, que se popularizaram pelo nome de "holdings", acreditando nas vantagens que esse modelo societário…
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. Imagem do ministro Agra Belmonte em sessão 18/7/2022 - A Oitava Turma…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra leis de Rondônia e Roraima que proíbem os órgãos ambientais e a Polícia Militar…
