A simples fotografia do rosto machucado da vítima, não periciada, não constitui prova suficiente de materialidade para condenação por crime de violência doméstica, sendo o exame de corpo de delito…
Confirmada por meio de perícia uma fraude no contrato de compra e venda, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a penhora de imóvel de…
No âmbito das relações comerciais, há empresas que possuem dentre o seu objeto social a cessão temporária de mão de obra, que consiste em colocar trabalhadores à disposição do contratante…
A entrega voluntária do bebê pela mãe para adoção ainda é um tema delicado que gera desconforto e sentimentos ambíguos nas pessoas, porque nossa cultura se baseia no amor incondicional,…
O crime de lavagem de ativos se caracteriza pela prática de atos de dissimulação e ocultação dos proveitos do delito em bens, com a finalidade de dificultar a rastreabilidade da…
Conforme diz o artigo 1º da Lei 6.899/1981, há a incidência de correção monetária sobre honorários advocatícios. Nas execuções de títulos de dívida líquida e certa, a correção deve ser calculada a contar do respectivo…
Com frequência os criptoativos são associados à criminalidade, sobretudo com o crime de lavagem de dinheiro. O raciocínio parte da premissa de que se trata de um sistema global, muitas…
O reajustamento dos contratos administrativos é uma necessidade no Brasil. Trata-se de uma forma de atualizar os valores do contrato para refletir a variação efetiva dos custos e tornar justa…
Após três rodadas de auditorias, o Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade os mecanismos de gestão de riscos das urnas eletrônicas. A apresentação do relatório foi feita nesta quarta-feira (13/7).…
13/07/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, se reuniu nesta terça-feira (12) com o senador…
