Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as alíquotas do ICMS sobre itens essenciais como energia elétrica e telecomunicações não pode ser superior às alíquotas aplicáveis a mercadorias…
O artigo 4º da Lei 9.527/1997, que prevê a inaplicabilidade dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos, não tem mais vigência, em razão da Lei 13.327/2016. E se até mesmo a advocacia pública…
Rede de drogarias é condenada a pagar indenização por dano moral a empregada impedida de descansar para amamentar a filha edersantana Ter, 12/07/2022 - 18:10 Rede de drogarias é condenada…
O caso Klara Castanho trouxe a tona um tema até então desconhecido por grande parte da população: a possibilidade de entrega legal ou voluntária de um filho para adoção. Esse…
O grupo de trabalho sobre semipresidencialismo da Câmara dos Deputados, conduzido pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se reuniu no dia 8 de junho para debater a proposta de mudança de…
12/07/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais Ltda. do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de limpeza…
12/07/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar pensão mensal, em decorrência de doença ocupacional, em…
O partido Solidariedade pede que o Supremo Tribunal Federal reconheça aos candidatos que tiverem o prazo da inelegibilidade cumprido até a data da diplomação o direito de participar das eleições.…
Até 30 de novembro deste ano, ao servidor civil da União que ingressou no cargo efetivo do serviço público antes de 2013[1], é facultada novamente a opção pelo "novo" RPPS, constituído…
O Brasil tem visto um aumento exponencial no número de operações de fusões e aquisições nos últimos anos. Somente no ano passado, 1.504 operações dessa natureza foram realizadas, o que…
