Nishiyama Tondelli: Aplicação da Lei nº 14.010
Como são aplicados o impedimento e a suspensão das prescrições, previstos na Lei nº 14.010/2020 em relação às prescrições bienal e quinquenal do Direito do Trabalho, é o que abordaremos…
Arlindo da Cunha: Pagamento do crédito tributário
O crédito tributário regularmente formalizado através do lançamento, somente se extingue nos casos previstos em lei, fora dos quais não pode ser dispensado, sob pena de responsabilidade funcional, uma vez…
Martins Frasão: OCDE e advocacia brasileira
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou o relatório "Regulatory Reform in Brazil" no qual, na parte de serviços da economia brasileira, inclui a advocacia: - Reavaliar a…
Ministro pede informações em ação sobre previdência de servidores
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao governador do Pará e à Assembleia Legislativa do estado sobre a ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto…
Desembargador suspende processo de Aziz contra Arthur Virgílio
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a pedido da defesa do ex-ministro Arthur Virgílio (PSDB-AM) para suspender o processo movido pelo senador Omar Aziz…
STF invalida regras do AM sobre implantação de usinas nucleares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da Constituição do Amazonas que tratam da implantação de usinas nucleares no estado, assim como a entrada, o armazenamento e o processamento…
Rocha e Boechat: Principais julgamentos no STF e STJ do 1º semestre
No primeiro semestre de 2022, as cortes superiores debruçaram em diversos temas tributários relevantes. O semestre foi marcado pela realização de sessões híbridas (presenciais com apoio por videoconferência), mas isso…
TRT-15 participa no Paraná do Seminário “Combate ao Trabalho Infantil: caminhos para o resgate social”
TRT-15 participa no Paraná do Seminário “Combate ao Trabalho Infantil: caminhos para o resgate social” willianssilva Seg, 11/07/2022 - 18:53 TRT-15 participa no Paraná do Seminário “Combate ao Trabalho Infantil:…
TJ-SE manda operadora fornecer tratamento fora do rol da ANS
Prevalece na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a administradora do plano de saúde não está habilitada a estabelecer ou limitar as alternativas possíveis para o…
Hélio de Sousa: Arte de interpretar e a sã hermenêutica
Interpretar é a arte de dar significância concreta a determinado objeto, inclusive teórico, por meio de um agente intérprete; é enxergar, a partir do espaço amostral proposto (objeto a ser…