Michelucci Tanga: A vírgula e a lei
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 625.263/PR, firmou a tese de que "são lícitas as sucessivas renovações de interceptações telefônicas desde que: i) verificados…
Rehfeld e Sarti: Penhora do bem de família
Pesquisa do Instituto Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgada no último dia 8, apontou que 33 milhões de pessoas estão passando fome…
Município não pode restringir trabalho na epidemia por decreto
Restrições a liberdades individuais, como de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podem ser impostas por simples decreto, municipal ou estadual, mas somente em caso de estado de…
Entrevista: Paulo Teixeira, deputado federal candidato à reeleição
* Esta é quarta entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as…
Wanderson Abreu: Se beber, não use o bafômetro!
A polêmica "Lei Seca" (Lei nº 11.705/2008) ganhou um caminho especial no mês passado. É que o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não só decidiu pela constitucionalidade de pontos…
TJ-SC mantém punição a professor que teve “explosão” em sala
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou recurso e manteve punição a um professor que teve uma "explosão" de ira em sala de aula após discussão com alunos da…
A morte de Dom e Bruno, o crime organizado e o território
No dia 5 de junho passado, o jornalista inglês Dom Phillips desapareceu com o indigenista brasileiro Bruno Pereira, nas proximidades da comunidade ribeirinha São Rafael e da cidade de Atalaia…
Morar com os filhos não afasta direito de ex a imóvel do casal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do casal, por si só, não é causa suficiente para…
Sá e Souza: Tratamento jurídico à pessoa de transtorno mental
Ainda que não se trata de um tema recente, a política de tratamento e acolhimento de pessoas com transtorno mental sempre é um tema atual, quer seja pelo modo de…
Murback e Balbi: Impactos do reajuste dos planos de saúde
A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 27 de maio de 2022, publicou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares, com validade…