Em caso recente julgado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, discutiu-se acerca da responsabilidade pela classificação fiscal da mercadoria importada quando do seu desembaraço aduaneiro. As…
O partido Rede Sustentabilidade e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acionaram o Supremo Tribunal Federal contra dispositivo de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que prevê…
A suspensão do CNPJ de pessoa jurídica, por se tratar de medida administrativa que restringe o direito ao livre desempenho das atividades econômicas da empresa, assegurado no artigo 170, parágrafo…
O estudo do Direito do Trabalho leva inexoravelmente o aluno à busca de compreensão de um princípio forte nas relações de trabalho. O da primazia da realidade. Por ele, o…
Em 2008, o texano Terence Andrus foi condenado por homicídio e sentenciado à pena de morte. Anos mais tarde, um tribunal julgou um pedido de Habeas Corpus e anulou a…
É de conhecimento geral que desde os tempos do império, o estado de Mato Grosso enfrenta problemas crônicos quando o assunto é a regularização fundiária, seja em relação às áreas…
Por violação aos deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um ex-prefeito…
O mundo passa por uma grande transformação causada pelos impactos da tecnologia em diversas áreas como a saúde, a indústria, a agricultura, dentre muitas outras. No centro dessa metamorfose está…
Desembargadora Tereza Asta coordena pesquisas para Seminário Internacional do TST anasiqueira Qua, 15/06/2022 - 23:33 Desembargadora Tereza Asta coordena pesquisas para Seminário Internacional do TST Conteúdo da Notícia Os sistemas…
Não se pode promover punição sem garantir o contraditório e a ampla defesa. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a…
