Leandro de Souza: Fim da Eireli pode ser oportunidade para médicos
Em agosto de 2021, por meio da Lei nº 14.195, foi extinta a forma de empresas Eireli, se transformando em SLU. A transformação de um tipo societário em outro se…
Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora
Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico 25/04/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão…
Flavio Garcia: Precisamos falar sobre o GRI
A Petrobras adotou como política nas suas contratações a possibilidade de excluir das licitações as sociedades empresárias que apresentem Grau de Risco e Integridade (GRI) alto. A previsão encontra fundamento…
Valores recebidos como pro labore são impenhoráveis, diz TJ-SP
Tendo em vista a natureza alimentar do pro labore, que não se confunde com os lucros apurados ao final de cada exercício e distribuídos entre os sócios, a penhora de…
TST suspende bloqueio de contas bancárias de instituto de saúde de Fortaleza
O instituto não fazia parte da reclamação trabalhista Ministro Dezena da Silva 25/04/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão do juízo…
Sérgio Pinto Martins é nomeado ministro do TST
Decreto foi publicado no DOU nesta segunda-feira (25) Foto: Agência Senado 25/04/22 - Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25) o decreto do presidente da República,…
Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores
Ele se expunha ao risco sem treinamento específico para a função Ministra Maria Helena Mallmann 25/04//22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Horizonte Logística Ltda., de…
Nacionalismo cristão compromete separação Estado-igreja nos EUA
Nesta segunda-feira (25/4), a Suprema Corte dos Estados Unidos vai realizar a primeira audiência para discutir com os advogados o caso do ex-técnico "rezador" de futebol americano de uma escola de…
Por excesso de prazo, TJ-BA concede HC a acusado de matar os pais
"Não há maior abuso de poder, por parte do Judiciário, do que protelar indefinidamente o julgamento de um réu, mantendo-o no cárcere sem o reconhecimento certo e determinado da sua…
Limite de crédito trabalhista engloba valor pago antes da falência
O limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à decretação da falência da…