Juiz manda Instagram reativar perfil de menor administrado pela mãe
Por entender que restou demonstrada a probabilidade do direito, o juiz Carlos Ortiz Gomes, da 5ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Instagram reative o perfil de uma…
Hijo Sampietro: Recurso na fase de liquidação da sentença
No intuito de prestar tutela jurisdicional completa na fase de conhecimento, a regra do artigo 491 do Código de Processo Civil estabelece a obrigatoriedade de a sentença delimitar a certeza (extensão…
TRT nega troca de veículo de luxo por ‘populares’ em execução
O Código de Processo Civil (CPC) permite a substituição de bens penhorados em ação trabalhista, mas apenas se o executado comprovar que a troca lhe será menos onerosa e não…
Opinião: Nova LIA impacta decisões do TCU
As mudanças da Lei de Improbidade Administrativa (promovidas pela Lei 14.230/21) impactam processos e procedimentos para além das ações judiciais de improbidade. Entre esses "efeitos colaterais" da mudança da lei,…
SEI – Sistema Eletrônico de Informações – Histórico de Indisponibilidade do Sistema SEI
Data e Hora de Início Data e Hora de Fim Período Motivo Certidão 13/01/2022 20h00min 13/01/2022 21h00min 1h Manutenção Programada 14/01/2022 11h22min 14/01/2022 13h01min 1h39min Interrupção nos Links…
A conversão da prestação e os limites da lide
A existência e a validade de uma cláusula resolutiva verbal, firmada em contrato de doação de cotas sociais, realizado verbalmente entre pai e filho e materializado no contrato social da…
Fabricio Soler: Certificado de Crédito de Reciclagem
O Certificado de Crédito de Reciclagem, Recicla+, foi instituído no âmbito dos sistemas de logística reversa pelo novel decreto federal nº 11.044, de 13 abril de 2022. Esse certificado é…
Empresa de ônibus é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas | Revista TST íntegra
Veja os destaques dessa edição: (00:44) Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afasta multa por litigância de má-fé que havia sido imposta ao Município de São Joaquim da Barra…