Com base no alto grau de reprovabilidade da conduta, nas circunstâncias graves e nas nefastas consequências, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…
O advogado Fernando Fernandes e o historiador Carlos Fico, titular de História do Brasil da UFRJ, tiveram acesso a 10 mil horas de gravações das sessões — inclusive as secretas…
O registro de nova demoninação ou variação do partido é proibido quando puder causar confusão ou erro no eleitor. Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral negou a mudança de…
O Ministério Público do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (13/4), alterou a denúncia contra o empresário e economista Eduardo Fauzi pelo ataque com coquetéis molotov à sede da produtora do grupo humorístico…
O mercado imobiliário historicamente tem seu desempenho atrelado à conjuntura econômica do país — tanto por consistir em atividade que demanda investimentos significativos, como por ter sua performance diretamente vinculada à…
A iniciativa de acoplar câmeras de monitoramento é apontada como uma das principais razões para a queda da letalidade da Polícia Militar de São Paulo em 85% nos últimos sete…
O Habeas Corpus é o mais importante remédio constitucional e o maior instrumento na defesa dos direitos individuais e ampliado para os direitos coletivos. Lenio Streck escreveu brilhante texto sustentando a…
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais autorizou, recentemente, as agroindústrias a tomar, integralmente, no ano de sua ocorrência, as despesas com a depreciação dos bens do ativo…
Por constatar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e isonomia de vencimentos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional o chamado "adicional por mérito" concedido aos…
O ressarcimento do valor pago por mercadoria comprada pela internet e que não foi entregue ou chegou danificada não exime o fornecedor de responder por dano moral, caso o estorno…
