Sirotheau e Ferraz: Revisões contratuais na LGPD
Em decorrência da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), é fato que a falta de aderência à lei terá custos para as…
Momento político é propício para a adoção do semipresidencialismo?
É preciso questionar se este ano de 2022 é realmente oportuno para a instauração de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados destinado a elaborar um projeto de reforma…
Proposta para substituir recursos de defesa por HC foi destaque
O advogado Alberto Zacharias Toron apresentou uma proposta de reforma do sistema processual penal que busca aumentar a celeridade sem prejudicar o direito de defesa que gerou intenso debate na…
Rômulo Saraiva: Nunes Marques e as índias Maxakali
Antes mesmo de sonhar em ser ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques publicou um artigo previdenciário em 2014 defendendo por meio de ginástica argumentativa o pagamento de salário-maternidade,…
Contrato de franquia não configura relação de emprego, diz TRF-3
Quem adere a contrato de franquia não tem relação de emprego com a contratante. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (SP e MS)…
Gleydson Oliveira: Recusa injusta em se imitir na posse
No âmbito dos condomínios edilícios, o Código Civil, em seu artigo 1.334, inciso I, estabelece que os condôminos assumem obrigação de arcar com as despesas ordinárias e extraordinárias de manutenção e de…
Fontes da Pesquisa
EXPOSIÇÃO VIRTUAL PERMANENTE Voltar para a página Inicial Fontes: http://doc.brazilia.jor.br/Historia/Varnhagen.shtml https://www.poder360.com.br/brasilia-60-anos/brasilia-a-capital-que-precisou-de-150-anos-para-sair-do-papel/ https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2007/04/20/brasilia-uma-historia-com-mais-de-200-anoshttp://www.tst.jus.br/-/60-anos-de-bras%C3%ADlia-tst-presta-homenagem-%C3%A0-cidade-que-abriga-a-sede-da-justi%C3%A7a-do-trabalhohttps://catedral.org.br/historiahttps://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/historico/cinquenta-anos-da-camara-em-brasilia/a-mudanca-da-capital/cronologia-legislativa-1956-1960http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=124568http://www.ipatrimonio.org/brasilia-conjunto-do-palacio-da-alvorada/#!/map=38329&loc=-15.792563999999995,-47.82220199999999,17http://www2.planalto.gov.br/mandatomicheltemer/conheca-a-presidencia/palacios-e-residencias/palacio-da-alvoradahttp://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2016-11/primeira-residencia-presidencial-de-brasilia-catetinho-completa-60-anos HOMEM, Roberto. Senado e Brasília: Construindo a História. , v.8, n.1, p.12-37, abr. 2010. Disponível…
Gerente demitido pode comprar ações da empresa antes da carência
Empresa não pode se valer da dispensa imotivada, durante o prazo de carência, para impedir empregado de exercer o seu direito de compra de ações. Com esse entendimento, a 6ª Turma…
Juiz veta retenção de diplomas de médicos formados antecipadamente
Por violação ao direito de modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, a 1ª Vara Cível de Parnaíba (PI) proibiu, em liminar, a negativação dos nomes e a retenção dos…
Larissa Barbosa: Vidas precárias são realmente precárias
Nos últimos dias, ganhou repercussão a decisão do STJ que autorizou a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher trans. À primeira vista, a discussão parece…