O acordo no Campo de Marte e a atuação limitada do Judiciário
O recente acordo firmado entre o Município de São Paulo e a União Federal, a respeito da reintegração de posse envolvendo o Campo de Marte, revelou duas importantes premissas do…
Humberto Cunha: Elogio da estupidez ou escravagista militante
Uma das primeiras lições para quem estuda a cultura — ou temas correlatos — é a de deparar-se com a etimologia da palavra, associada ao termo latino colère, que significa cultivar, originalmente…
Rodrigo de Macedo e Burgos: STF e o “novo Carf”
Está em curso no Supremo Tribunal Federal o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade que analisam a extinção (parcial) do quase centenário instituto do voto de qualidade no Carf,…
Diniz e Reske: Exigência de publicação de atos societários em DOs
As sociedades anônimas são amplamente conhecidas e utilizadas em operações que congregam interesses distintos, o que gera a necessidade que esse tipo societário tenha um alto grau de confiabilidade das…
STJ definirá forma de comprovação de mora em alienação fiduciária
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se, "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária,…
Juíza tranca ação penal contra acusados de roubar telhas de alumínio
Para que se possa considerar um fato como penalmente típico, não basta que esteja presente a tipicidade formal, também é preciso que fique evidenciado o seu aspecto material. Magistrada do…
Nadir Mazloum: Justiça negocial é uma petição de princípio
"Il reo pel volgo è il colpevole. Pel giurista il reo può essere innocente. Ed è grave errore quello di chi, per una prevenzione funesta, osi confondere il senso giuridico…
Seguradora e banco devem indenizar família após negarem seguro
Com base na boa-fé objetiva dos contratos, a Vara Única de Extrema (MG) condenou um banco e uma seguradora a pagarem os valores de uma apólice de seguro de vida ao…
Consentimento genérico não basta para assumir riscos de cirurgia
A informação prestada pelo médico ao paciente acerca dos riscos, benefícios e alternativas ao procedimento indicado deve ser clara e precisa. O uso de dados genéricos compromete o consentimento informado…
Marcelo Vieira: Fatos provados no âmbito fiscal e persecução penal
Recentemente foi noticiada na imprensa importante decisão que destacou a necessidade de análise cautelosa das comunicações de inscrição em dívida ativa de créditos fiscais para apuração de eventual configuração de…