A Lei nº 14.230/2.021, chamada de Nova Lei de Improbidade em decorrência da profunda alteração na disciplina da matéria, para além de alterar profundamente o tratamento das ações de improbidade em…
Em meados de outubro passado, anúncio feito pelo governo do estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), trouxe a notícia do total encerramento das atividades…
A condição de funcionário público, por si, não induz à tipicidade penal do artigo 317 do Código Penal. Do contrário, haveria uma séria limitação à capacidade civil do agente público,…
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) nomeou o advogado e colunista da ConJur Aury Lopes Jr. presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Criminal. Aury Lopes Jr.…
O juiz Ronney Bruno dos Santos Reis, da Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis (PR), concedeu mandado de segurança em favor de uma professora que teve a nomeação negada por…
Por considerar que as declarações contestadas estavam atreladas ao exercício da função jurisdicional, a 31ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo extinguiu um processo no qual o advogado Modesto Carvalhosa…
Como é cediço, a ADI 4.980 versa sobre a declaração de inconstitucionalidade do artigo 83 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que, mediante alteração promovida pela MP…
Em café da manhã com magistradas do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira destacou a importância da Convenção 190 da OIT, que trata da temática 10/03/22 - Ainda em comemoração ao Dia…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinou termo de compromisso com a Cooperativa de Reciclagem Ambiental (Plasferro) e com a Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia…
