Inteligência humana da Justiça: advocacia, supervisão ética e IA na era digital
O 11 de Agosto não é uma simples efeméride profissional. A data remonta à Lei de 11 de agosto de 1827, pela qual dom Pedro criou os dois primeiros cursos…
Impossibilidade jurídica da suspensão perpétua da prescrição
Imagine a seguinte situação: uma empresa torna-se vencedora de um certame licitatório e formaliza um contrato de prestação de serviços com um município. Os serviços são prestados regularmente durante o…
STF suspende julgamento sobre troca de índice de correção de depósitos judiciais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que discute a validade da substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)…
Homem que exigia dinheiro para ‘trabalho espiritual’ é condenado por extorsão
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) que condenou por extorsão um suposto…
O verdadeiro alcance do Tema 555 sobre EPI, ruído e prova técnica
A recente decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, proferida no AIRR-372-37.2025.5.12.0058, ao aplicar a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 664.335/SC (Tema 555 da…
Corregedor defende magistratura e diz que instituições fortes não temem transparência
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou nesta segunda-feira (10/8), em São Paulo, o balanço de dois anos de gestão à frente da Corregedoria Nacional com um…
TJ-SP mantém condenação do estado de SP por abordagem abusiva de PM
A truculência física e verbal em abordagem policial sem que o alvo sequer esboce reação viola os seus direitos da personalidade, produz danos morais e impõe a obrigação de indenizar.…
Oscar Pilagallo lança seu novo livro nesta quarta-feira, em São Paulo
Nesta quarta-feira (12/8) será promovido o lançamento do livro Vestígios de um País, nova obra do jornalista e escritor Oscar Pilagallo. Divulgação/ IluminurasVestígios de um país, de Oscar Pilagallo, será…
Orçamento superestimado e exclusão automática dos benefícios da LC 123/06 na nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133/2021 consolidou, em seu artigo 4º, § 1º, a regra de que os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 não serão aplicados nos itens ou nas…
Um terço dos recursos no STJ tem relevância presumida, mostra estudo
Um levantamento feito pela FGV Justiça mostra que, com base nos recursos especiais recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça de janeiro a junho deste ano, 36% deles teriam relevância presumida.…