Juíza nomeia watchdog para acompanhar recuperação judicial do Vasco
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determinou duas medidas importantes no processo de recuperação judicial do Club de Regatas Vasco da Gama e da Vasco…
Município responde por ferimento em criança atingida durante limpeza urbana
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, por unanimidade, a condenação do município de Jaíba (MG) ao pagamento de indenização a uma criança que sofreu…
Relações de consumo: tentativa extrajudicial não é condição de ação
O Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no Tema Repetitivo 1.396, se o consumidor precisa comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial para que se caracterize o interesse de agir nas…
Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento
A utilização de uma vaga de garagem como extensão do apartamento contraria a destinação do espaço, ainda que ele seja de uso exclusivo do morador. MagnificMorador instalou uma lavanderia em…
Permanência de prestador em nova concessão pública gera conflito
Nos últimos anos, o desenho institucional das concessões brasileiras tornou-se sensivelmente mais complexo. Transferir um serviço ao setor privado deixou de significar a saída completa do Estado e passou a…
Críticos do Judiciário querem ‘capturá-lo’, diz ex-presidente da OAB-SP
A advogada Patrícia Vanzolini, ex-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), entende que o Poder Judiciário brasileiro está sob ataque. Segundo ela, há um movimento de…
O exame de proficiência para exercício da medicina no Brasil
No mês de fevereiro de 2026 foi aprovado o substitutivo do Projeto de Lei n° 2.294, de 2024, no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais, referente à emenda nº 5…
Agressor não tem direito a receber aluguel da vítima com medida protetiva de urgência
Segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, não cabe impor pagamento de aluguel à mulher que permanece no imóvel após o afastamento do companheiro por medida protetiva de urgência.…
Juíza nega pedido de reintegração de profissional expulso de sociedade de arqueologia
A juíza Caroline Rodrigues de Queiroz, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Diamantina (MG), indeferiu o pedido de tutela de urgência feito por um…
TJ-SP mantém bloqueio de domínios de sites de notícias
A existência de comunhão de interesses e de vínculo operacional entre empresas caracteriza a formação de grupo econômico. Essa relação justifica a extensão de medidas coercitivas, como o bloqueio de…