A advogada Patrícia Vanzolini, ex-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), entende que o Poder Judiciário brasileiro está sob ataque. Segundo ela, há um movimento de “captura” da Justiça por gente que não age movida por interesses republicanos.
“A crítica ao Judiciário está sendo instrumentalizada por quem não quer corrigi-lo, e sim capturá-lo”, observou a advogada no primeiro dia do seminário contra a magistratura batizado de “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, nesta segunda-feira (10/8), no auditório do jornal Folha de S.Paulo. “Existe um uso político, no pior dos sentidos, das críticas que fazem. E esse é um temor, um perigo que nós temos que evitar.”
Embora descreva o atual momento para discutir uma reforma do sistema de Justiça como “o pior possível”, Vanzolini avalia que medidas como a formulação de um código de conduta para cortes superiores podem ajudar a fortalecer o Judiciário.
“Eu acho que esse é o pior momento possível para reformar o sistema de Justiça, mas também é o momento em que isso é mais necessário”, disse ela. “É o pior momento porque a crítica ao Judiciário está sendo instrumentalizada por quem não quer corrigi-lo, mas capturá-lo. É o momento necessário porque essa captura só é possível se o sistema estiver fragilizado.”
Segundo a advogada, os ataques com viés político-partidário surgem como tentativa de interferência no funcionamento dos tribunais apenas para minar a independência judicial. “Essas não podem ser toleradas, não fazem parte da nossa pauta.”
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, apresentou formalmente ao CNJ no início deste mês uma proposta de código de conduta para guiar cortes superiores e tribunais da Justiça federal e estadual. Ele discursou na abertura do seminário, onde ressaltou a importância da transparência no Judiciário brasileiro, ponderando que ela “não pode ser confundida com espetáculo”.
“Isso significa dizer que prestar contas não corresponde a julgamentos apressados”, explicou o ministro. “Existe diferença entre o direito legítimo de fiscalizar as instituições, que é uma coisa, e a tentação de transformar processos complexos em narrativas simplificadas, destinadas à reação imediata e não à compreensão”, acrescentou.
Fachin disse ainda que “fiscalizar não é o mesmo que julgar antecipadamente”, ressaltando que processos institucionais não podem ser substituídos por “vereditos públicos”.
“A democracia precisa tanto da transparência quanto da serenidade necessária para que tais fatos sejam devidamente compreendidos”, destacou.
Sugestões inconstitucionais
Algumas sugestões de reforma do Judiciário apresentadas pelos participantes do evento são inconstitucionais.
O cronista Conrado Hübner Mendes, por exemplo, questionou a vontade do STF de criar um código de ética e sugeriu interferência do Legislativo.
“Não necessariamente, é mais fácil [reformar o Judiciário] porque o Supremo pode fazer. São justamente eles que estão resistindo a isso. Também é possível fazer um código de ética do STF pelo Legislativo. O Supremo vai gritar, vai [dizer que isso] vai ferir a independência. Mas esse é o primeiro passo entre tantos possíveis”, sugeriu.
Contudo, esse tipo de interferência por lei comum viola o princípio constitucional da separação dos Poderes e a autonomia do Poder Judiciário. No ordenamento jurídico brasileiro, a competência para formular regras de organização e conduta interna de um tribunal pertence à própria corte.
Já o professor da FGV Direito de São Paulo Rubens Glezer propôs uma reforma na quarentena, como é chamado o prazo de três anos em que um ex-juiz ou ex-membro do Ministério Público fica proibido de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou por aposentadoria ou exoneração.
“Seria uma aposentadoria com quarentena absoluta, para sempre. São pessoas com poder demais, que distorcem o campo onde elas estão. É para ser fim de carreira, e reformular o que é o processo seletivo de ministro”, propôs. A originalidade da proposta está no fato de que o código de conduta em discussão não se destina, exatamente, a regrar inativos.
A proposta também é inconstitucional. A imposição de um impedimento total viola cláusulas pétreas da Constituição Federal, como o direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão e o princípio da dignidade da pessoa humana.
O ordenamento jurídico brasileiro adota apenas quarentenas setoriais e temporárias, focadas em evitar conflitos de interesse e o uso de informações privilegiadas.
Durante a mesma mesa, Vera Karam de Chueiri, membro do Centro de Estudos do STF e professora da Universidade Federal do Paraná, cometeu a bizarrice de se referir à Corte Suprema equivocadamente no plural ao citar a mais alta instância do Poder Judiciário no país, como se houvesse mais de uma. “Essa reflexão não tem que estar só nas Cortes Supremas [sic]. O Judiciário, de maneira geral, tem que compreender melhor o que a independência significa.” Fez o contrário do habitual que é colocar o Supremo, indevidamente, no bloco dos tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM).
Baixa audiência
Depois de quatro horas, a soma de internautas que entraram no auditório virtual do evento foi de 1.178 pessoas. Mas a audiência simultânea não passou de 100 visualizações.
A transmissão no canal da Folha de S.Paulo teve apenas 25 manifestações favoráveis ao seminário; no site da OAB-SP, somente uma.
A Folha de S.Paulo costuma criticar eventos não promovidos por ela, por ver conflitos de interesse entre patrocinadores e pessoas públicas, como juízes. Uma espécie de presunção de desonestidade. Mas aceitou o patrocínio da BHP, empresa responsável pelo rompimento da barragem de Fundão (Mariana, MG). O acidente, em 2015, matou 19 pessoas, causou o aborto do bebê de uma sobrevivente e deixou mais de 600 pessoas desabrigadas, além de 1,2 milhão sem acesso à água potável.
Desde então, a BHP busca melhorar sua imagem, aproximando-se de empresas de comunicação. Diante de críticas, o jornal resolveu omitir o nome do patrocinador do seminário.
O post Críticos do Judiciário querem ‘capturá-lo’, diz ex-presidente da OAB-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.