Biometria facial não basta para comprovar adesão a empréstimo
A mera apresentação de uma biometria facial, sem a comprovação do crédito e a inclusão de outros documentos, não é suficiente para demonstrar que houve concordância do cliente com a…
As leis da estupidez que conformam o idiota ‘ideal’
Bem-vindos à nesciocracia: a estupidez virou ciência empírica Google Gemini Nada é por acaso. É preciso refutar, de saída, a ideia de que o momento atual seja fruto de mera…
Sem prova de ilicitude, maquininha não pode reter valores de vendedor
Uma credenciadora de meios de pagamento não pode bloquear deliberadamente valores de estabelecimentos credenciados sem demonstrar prova idônea de ilicitude nas transações. A medida deve observar o princípio da boa-fé…
Inteligência artificial se contrata ou se institucionaliza?
A explosão de uso de modelos de inteligência artificial, em especial depois da popularização dos modelos generativos, tem gerado uma pressão significativa para a sua incorporação à ação da administração…
MPF firma acordo para restringir leilão de artefatos históricos nazistas
O Ministério Público Federal firmou acordo com uma empresa leiloeira para impedir que artefatos de cunho nazista sejam vendidos para fins de divulgação ou apologia ao regime. O termo de…
Prisão domiciliar não é palanque político
Jair Bolsonaro é um privilegiado diante da realidade penitenciária brasileira. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, cumpre a pena em casa por razões humanitárias, enquanto milhares de…
Apuração de haveres é operação complexa e juridicamente delicada
Nos artigos anteriormente publicados nesta ConJur, examinou-se a exclusão extrajudicial de sócio como medida excepcional de preservação da empresa e, depois, demonstrou-se que a deliberação de exclusão não encerra necessariamente…
Aprovação de contas, responsabilidade de administradores e risco criminal
Segundo o Painel Nacional de Acervo e Litigiosidade do CNJ, as ações de dissolução de sociedade distribuídas nas varas empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo saltaram de 471,…
Laicismo travestido de laicidade é prática institucional contra legem
No último dia 3 de julho, no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias (RJ), durante a abertura de fórum estadual de conselheiros tutelares, o instrutor de dança de um…
Presidente do STF recebe ministro da Fazenda para tratar da regulação das bets no Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu nesta quarta-feira (15/7) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar da atuação das casas de apostas de cota fixa…