Juiz reconhece nascimento e óbito de criança ocorridos em 1982
A Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos de Uberaba (MG) determinou o registro de nascimento e óbito de uma criança que viveu por seis meses em 1982, para…
Iuri Machado: Consentimento e inviolabilidade domiciliar
A doutrina trata o direito à inviolabilidade domiciliar como um dos mais elementares ao ser humano, de modo que ele está previsto em tratados internacionais de direitos humanos, constituições e…
Grupos de trabalho debatem reestruturação de carreiras do Judiciário
O Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União retomou as atividades na última quarta-feira (15/2) após quase um ano de interrupção dos…
Omar Augusto: PIS/Cofins sobre receitas financeiras
O ano já começou com uma nova discussão tributária envolvendo a cobrança do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras, já judicializada por dezenas de contribuintes e, mais recentemente, pela…
Juíza suspende estacionamento rotativo em Angra dos Reis
A exploração de estacionamento rotativo não pode, em nenhuma hipótese, ser determinada em uma parceria público privada sobre iluminação pública, devido à ausência de expressa previsão legal para a despesa. …
TRT-11 homologa acordo de R$ 5 milhões entre Caixa e aposentados
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região homologou acordo de R$ 5 milhões entre a Caixa Econômica Federal, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Associação dos Economiários…
Ação possessória exige citação de todos os ocupantes, diz TJ-AM
Ações possessórias envolvendo um grande número de pessoas exigem a citação de todos os ocupantes encontrados no local ou a citação por edital dos demais, quando não localizados no imóvel alvo…
Rodrigo Gomes: Equiparação da injúria ao crime de racismo
É cediço que a recente inovação legislativa promovida pela Lei 14.532/2023 teve como desiderato atender a um mandado constitucional de criminalização (artigo 5º, inciso XLII, da CRFB/88) e, por conseguinte, recrudescer…
Marcus Vinicius Furtado Coêlho lança livro sobre Ruy Barbosa
O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Livro lança no próximo dia 1º de Março o livro "Ruy Barbosa — O Advogado da Federação e da República", em Brasília. A obra…
Vítima menor de 14 impede desclassificação de estupro de vulnerável
Qualquer ato libidinoso contra menor de 14 anos caracteriza o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), porque "se presume de forma absoluta a violência". Desse modo,…