Todo e qualquer sistema punitivo, seja ele estatal ou não, precisa ter um compromisso inabalável com a coerência e a proporcionalidade. Fundamental para sua própria sobrevivência e aceitação. Deve ser…
A Argentina mais uma vez é indicada ao Oscar por uma obra-prima. O filme Argentina, 1985 conta a história do esforço da sociedade civil em julgar militares que exerceram o poder…
As discussões sobre a atuação do Poder Judiciário ganharam proeminência no contexto nacional, a partir do cenário de polarização política que desencadeou no que se denominou de Contempt of Court [1]. O…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar uma resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que estabelece o pagamento de bolsa de…
O Judiciário não pode admitir acusações feitas com base em provas contaminadas, dando legitimidade a elementos que foram produzidos de forma ilícita. Lewandowski entendeu que investigações se valem de provas nulas Gil Ferreira/Agência…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a um agente de asseio e conservação que prestou serviços à Smart Fit em São Paulo.…
Nos limites expressos do artigo 186 do Código Civil, a responsabilidade civil somente resulta da culpa do agente que, por negligência, imprudência ou imperícia, tenha, com sua ação ou omissão, causado prejuízo…
Entre as condições legalmente estabelecidas para que um estudante tenha direito ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) não está a exigência de participação no Exame Nacional de…
Com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou a visão monocular válida para reserva de vagas em concurso público, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
As empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre o valor da remuneração…
