A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso Idoso mostrando carteira vazia 31/1/2023 - A Subseção…
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) deu prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) preste explicações sobre a fuga…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (31/1), um parecer no qual defende que a União pode ser ré em processos sobre fornecimento de medicamentos…
TRT-15 atualiza Carta de Serviços ao Cidadão anasiqueira Ter, 31/01/2023 - 14:29 TRT-15 atualiza Carta de Serviços ao Cidadão Conteúdo da Notícia Com o objetivo de manter uma divulgação clara…
O crime de uso o indevido de símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, previsto no artigo 926, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal, pune uma conduta…
Não há democracia sem a possibilidade de exercer o direito de expressão e narração, de crítica, de discordância e divergência, consequência do princípio que garante a liberdade de opinião e expressão.…
O escritório DSA Advogados ganhou mais uma área de atuação: Direito do Trabalho. A advogada Fernanda Perregil, nova sócia, será a responsável pela gestão das demandas do setor. Fernanda Perregil…
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) alterou entendimentos técnicos e formais sobre o processo de registro e averbação de contratos de tecnologia. Algumas exigências deixaram de existir, enquanto outras…
A dor moral de quem é submetido a violenta agressão e a tortura é presumida. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Devido à falta de amparo mínimo, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a companhia aérea Gol a indenizar uma passageira menor de idade em R$ 4…
