Ellen Kuroce: Empresa do Simples obtém direito ao Perse
Em sentença proferida pelo juiz federal Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente (SP), uma empresa do ramo de lanchonetes, casas de chá, de…
Judiciário garante ambiente de respeito a diversidade
Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a Agência CNJ de Notícias conta a história de três funcionários do Poder Judiciário que…
Víctor Quintiere: O que esperar da privacidade digital em 2023
O ano de 2023 mal começou e algumas questões importantes não apenas aparecem, como geram reflexões a respeito do Direito à Privacidade na sociedade digital. Destaco cinco questões envolvendo o…
Julgamento da 2ª Turma repara erro na aposentadoria de trans da FAB
A história de Maria Luiza da Silva, reconhecida como a primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), ganhou um novo capítulo em abril de 2021, quando o STJ…
Gratificação baseada em salário não viola princípio da isonomia
O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à ação da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União que pedia que…
6ª Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans
No primeiro semestre de 2022, uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também deve ser aplicada aos…
Fontenelle Neto: Regra do “honorário tabelar benéfico”
Como é cediço, remuneração dos advogados particulares é chamada de honorários, cuja etimologia deriva do radical honos, que significa prêmio, ou presente, dado a alguém, em virtude de uma ação…
Correção monetária de tributos deve seguir índice oficial de inflação
O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice oficial de inflação. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação contra decisão…
UFPR deve reservar vaga a aprovada que não concluiu ensino médio
Quando o aluno faz curso técnico integrado com ensino médio, o requisito para o ingresso no ensino superior não é a conclusão do ensino médio, mas somente a comprovação da aprovação…
Hugo Funaro: STF e os Temas 881 e 885 da Repercussão Geral
No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual dos Temas 881 [1] e 885 [2] de Repercussão Geral (RG), que tratam dos efeitos futuros da coisa…