Salvador Bezerra: Emissoras não podem incentivar golpe
A invasão e a destruição de bens públicos ocorrida nas sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília, no último 8 de janeiro, intensificou a discussão acerca do alcance…
Edgar Dias: Ilegalidades e desvio de finalidade do e-Social
No Brasil há alguns mitos que circulam de acordo com o vento, entre os quais: o governo irá reduzir burocracia, nova lei trabalhista criará emprego, novos tributos financiarão a saúde…
Justiça do Trabalho alerta sobre o tráfico para o trabalho em condições análogas à escravidão
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), os órgãos do judiciário trabalhista promoveram eventos presenciais por todo o país e uma ação digital conjunta nas redes…
PGR diz que deputados bolsonaristas não incitaram atos golpistas
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento de uma representação feita pelo Grupo Prerrogativas para impedir a posse de 11 deputados bolsonaristas por suposta incitação aos atos de…
Manoel Parreira: Teoria geral do direito do agronegócio
Central como objeto de estudo do direito do agronegócio, o complexo agroindustrial reúne a totalidade das operações agroindustriais realizadas no país, sendo seu adequado tratamento jurídico essencial para a superação…
Fundos são criados em 14 cidades para fortalecer políticas penais
Instalados em 14 cidades de diferentes regiões do país nos últimos meses, os fundos municipais destinados a qualificar a implementação e execução de políticas penais estão sendo fomentados pelo Conselho…
Sem vestígios, inquérito sobre estupro de vulnerável é arquivado
Sem constatar elementos para a propositura de ação penal ou outras diligências, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Barra Funda, em São…
Administração pública não pode exigir requisito não previsto em edital
A exigência de requisitos não estipulados em edital representa mácula ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, bem como aos demais princípios que regem as licitações e contratações públicas. Empresa…
TRF-1 acolhe pedido de prorrogação de contrato de médicos cubanos
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mais de 1.700 médicos intercambistas que faziam parte do programa Mais Médicos poderão retornar a seus postos de trabalho. ReproduçãoTRF-1 acolhe pedido de prorrogação…
Marcos Pires: Factoring e arbitramento do lucro
A atividade de fomento mercantil ou factoring é descrita pela legislação tributária como aquisição onerosa de "direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços". O…