Réu alvo de quebra de sigilo sem autorização judicial é absolvido
Devido ao uso de informações telefônicas sem autorização judicial, a 2ª Vara Criminal do Fórum de Madureira, Zona Norte do Rio de Janeiro, reconheceu a nulidade das provas e absolveu…
TJ-SP publica edital do 190º concurso de ingresso na magistratura
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira (18/1) o edital de abertura do 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura paulista. Racool_studio/FreepikTJ-SP publica edital do…
Moura e Madureira: Os limites à tributação da pensão alimentícia
A sociedade passou por uma série de transformações nos últimos séculos, o que provocou reflexos no sistema jurídico, sobretudo no tocante a quais direitos são assegurados aos indivíduos. A Constituição…
Justiça do Trabalho vai criar programa de enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e proteção do trabalho de imigrantes
A presidência do TST e do CSJT instituiu um grupo de trabalho para estruturar o programa institucional. A equipe terá 180 dias para a conclusão do estudo. Mãos segurando alambrado…
ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito
O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando liberou, causou a perda superveniente do objeto do processo. Folhas…
Opinião: FTX e regime falimentar aplicável às exchanges
Desde 2016, com a valorização brusca do bitcoin, os criptoativos, entre altos e baixos, vêm ganhando um papel cada vez mais relevante no mercado global. Mas não é só. Há…
Rosa determina andamento imediato de ação de Brumadinho na JF
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento do processo penal que apura os responsáveis por crimes…
Adriana Cecilio: É preciso conter a degeneração dos Poderes
A origem dos três Poderes remonta à Idade Antiga. Platão, Aristóteles e, de forma mais completa, Políbio explicam esse desenvolvimento da tripartição do poder. Ensinam os mestres que as formas…
TST multa empresa por entregar recibos não reconhecidos pelo banco
Por constatar prejuízo ao trabalhador, movimentação indevida da máquina judiciária e indução de magistrados em erro, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de segurança e vigilância por…
Alexandre mantém 140 prisões de terroristas e libera 60 suspeitos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, até esta terça-feira (17/1), 140 prisões de golpistas bolsonaristas e concedeu liberdade provisória para outras 60 pessoas. Golpistas invadiram a Praça dos Três Poderes…