A palavra da vítima tem relevância especial em crimes de estupro, conforme já assentado pela jurisprudência de tribunais superiores. No entanto, é preciso buscar outros elementos que corroborem o relato,…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões que haviam reconhecido o vínculo de emprego de Luiz Gustavo Vieira de Castro, ex-diretor do Departamento de Registro e…
Todo brasileiro já ouviu falar em bitcoin, em NFT, em blockchain. Com o crescente aumento de operações envolvendo ativos digitais (criptoativos) na última década, surge a necessidade de regulamentação da…
O combate à corrupção no Brasil requer um serviço público integrado em que o Poder Judiciário estabeleça parcerias aptas a construir um sistema de compartilhamento de dados e informações para…
O juiz Evandro Portugal, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu os efeitos da decisão que apreendeu e bloqueou o uso do jatinho de luxo do cantor…
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, negou o pedido do Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que possibilitou a…
O último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode perdoar os policias militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992, tem desvio de finalidade,…
O Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria, inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória dos magistrados do estado.…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, na ação rescisória, o depósito prévio deve ser feito em dinheiro. Para o colegiado, tal interpretação tem como objetivo salvaguardar…
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro reuniu em um e-book a íntegra do "Plano de Redução de Letalidade Policial e Controle das Violações de Direitos Humanos pelas Forças Fluminenses",…
