Durante o ano de 2022 ocorreram diversas alterações legislativas no âmbito societário, visando modernizar o sistema e facilitar o ambiente de negócios e investimentos. Spacca Alterações importantes foram introduzidas pela…
O princípio da presunção de inocência encontra assento no artigo 5º, inciso LVII da CF, com a seguinte redação: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença…
Minha reflexão deste segundo semestre de 2022 às leitoras e leitores da coluna deste prestigiado Observatório da Jurisdição Constitucional jogará luzes para o tema da igualdade substancial de gênero, a…
Discute-se, no STF (Supremo Tribunal Federal), em sede de repercussão geral, Tema 1.068, a constitucionalidade da execução provisória da pena no Tribunal do Júri, diante da redação do artigo 492,…
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), de nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência total a partir de 18 de setembro de 2020, regulamenta o tratamento…
O Direito é a mais universal das aspirações humanas, visto que sem ele não há organização social1. Sucede, de tal vocação, uma tendência enciclopédica, pois o conjunto de letras jurídicas…
É de competência da Justiça Federal a análise de processos criminais contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019.…
Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar, nesta sexta-feira (16/12), a última ordem de…
A categoria anunciou paralisação a partir da próxima segunda-feira (19) Movimentação em aeroporto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 16/12/22 - A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a…
O Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não podem escolher quais documentos serão compartilhados com os acusados. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla…
