Empresas devem indenizar jovem aprendiz vítima de assédio sexual
A juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que duas empresas devem pagar R$ 50 mil a uma jovem aprendiz que foi…
Opinião: UE amplia restrições a commodities do desmatamento
O Parlamento Europeu nesta terça-feira (6/12) o Projeto de Regulação nº 2021/0366 (COD) que tem como objetivos (i) combater a degradação e/ou o desmatamento de áreas preservadas, (ii) respeitar direitos…
Gabriel Napoleão : Dispensa por motivação política
A eleição de 2022 foi marcada pelo abuso do poder econômico e agressões contra a liberdade do exercício do direito de voto. A partir da ruptura democrática de 2016, o…
Justiça mantém justa causa de motorista que se masturbou no ônibus
Por constatar ato de incontinência e mau procedimento, a 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande manteve a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus que se masturbou perto…
Código do Consumidor em relação empresarial exige vulnerabilidade
É possível admitir a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas em que o adquirente, ou proprietário, não adquire produto ou serviço para seu uso pessoal (destinatário final…
Fabricante de travesseiro deve indenizar por nome similar a rival
Quando uma marca é registrada, não pode outra empresa do mesmo ramo, que disputa a atenção do mesmo público consumidor, utilizar elementos similares para divulgar seu serviço ou produto. Autora…
Thiago Sarraf: Novas regras da transação tributária
A transação tributária foi prevista pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e possibilitou ao fisco e contribuintes celebrar acordos com objetivo de extinção do crédito tributário…
Prêmio Innovare anuncia vencedores de 2022 em cerimônia no STF
A cerimônia do 19º Prêmio Innovare ocorreu nesta quarta-feira (7/12), no Supremo Tribunal Federal. Entre as iniciativas ganhadoras, estão projetos que aproximam jovens do Poder Judiciário, combatem a intolerância religiosa, oferecem serviços judiciais à…
Julgamento no STJ sobre pagamento de preparo por dativo é suspenso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta quarta-feira (7/12) se o advogado dativo que atua em nome de um beneficiário de gratuidade de Justiça deve recolher o…
STJ vai decidir se calendário em site de tribunal comprova feriado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível comprovar feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas de calendário disponibilizado no site…