06/12/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau médio a uma gerente de farmácia que aplicava injeções nos clientes de uma…
06/12/2022 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, realizou a cerimônia que marcou o consenso entre as empresas que compõem o Sistema Eletrobrás (Centrais…
Diferentemente dos contratos celebrados somente entre entes privados, nos contratos com os entes públicos, sejam eles da administração pública direta ou indireta, temos a supremacia dos interesses públicos sobre os…
Conforme dados do relatório Justiça em Números 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registradas 11,9% de sentenças homologatórias de acordo em 2021, sendo 8,1% na fase de execução…
06/12/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Caixa Econômica Federal pode convocar empregados para trabalho aos sábados, a fim de atuarem em ações extraordinárias…
O princípio da consunção ou absorção (que ocorre quando o crime-fim absorve o crime-meio) é inaplicável aos delitos de posse ilegal e disparo de arma se eles ocorrerem em situações…
Os desembargadores Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e Messod Azulay Neto, do TRF-2, tomaram posse nesta terça-feira (6/12) como ministros do Superior Tribunal de…
06/12/2022 - Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho promoveu o Seminário Nacional Simone Diniz - Justiça, segurança pública e antirracismo. O evento foi…
O juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara Cível da SSJ de Belo Horizonte, autorizou o enchimento do lago da hidrelétrica Risoleta Neves. Juiz autorizou enchimento imediato da…
Inicialmente, cumpre esclarecer que dosimetria é a fixação da pena referente a prática de uma determinada infração. E para a fixação de uma pena, os parâmetros devem ser escritos e…
