Opinião: Dinâmica de forças na recuperação judicial
A apresentação do plano alternativo pelos credores é o tema mais novo e impactante na solução dos obstáculos para a reestruturação das empresas em crise nos processos de recuperação judicial. …
Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa
Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego Moeda de real sobre gráficos com indicadores financeiros 07/12/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido…
Com aumento de Covid-19, máscara volta a ser obrigatória no STF
O Supremo Tribunal Federal tornou novamente obrigatório o uso de máscaras nas dependências da corte, enquanto a incidência média de casos de Covid-19 no Distrito Federal for superior a 150 por…
Carf analisa a tributação do ágio na emissão de ações e quotas
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da tributação ou não do ágio na emissão de ações ou quotas. Não poderia iniciar esta coluna sem uma devida homenagem ao…
João Badari: Quem tem direito à “revisão da vida toda”
A "revisão da vida toda" foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro de 2022, uma grande conquista para os aposentados. É a possibilidade de incluir os…
União terá que expedir CTPS a menores de 16 em situação irregular
O juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que pedia condenação da União. Com a decisão, a…
Paiva Gomes: Restituição do indébito administrativa ou judicial?
A linha condutora destes artigos que tratam da temática referente à recuperação do indébito tributário está atrelada à conexão entre a relação jurídica de direito material conflituosa subjacente e legislação…
STJ exclui SPE com patrimônio de afetação de recuperação judicial
Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não se sujeita à recuperação judicial, pois tal tipo de patrimônio é independente daquele do incorporador.…
Albuquerque e Souza: Nova lei de licitações de Mato Grosso
Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.525, de 24 de novembro de 2022 [1], contando com pouco mais de 400 artigos e diversas inovações com o potencial de melhorar e racionalizar…
Comissão conclui estudo sobre regras para inteligência artificial
A comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de regulação da inteligência artificial no país entregou nesta terça-feira (6/12) o relatório final dos trabalhos ao presidente do Senado, Rodrigo…