Supostamente no intuito de mitigar a revisão dos contratos firmados com a Administração Pública, a Lei nº 14.133/2021 destinou um capítulo próprio a tratar sobre a alocação de riscos, distribuindo,…
As empresas têm o direito de deduzir, na apuração do lucro real que servirá como base de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os honorários pagos a…
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (18/8) a Resolução 876/2022, que institui e regulamenta o pagamento da gratificação por acumulação de acervo processual aos magistrados da corte…
Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira reforçou um dos principais eixos da sua gestão: o fortalecimento e a valorização da Justiça do…
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O advogado Alessander Lopes Pinto, fundador do escritório LP Law, assumirá nesta sexta-feira (19/8) a vice-presidência da seção brasileira do Instituto Ibero Americano de Direito Marítimo, na nova diretoria da instituição…
Não obstante a autonomia conferida aos municípios, a instituição de vantagens de qualquer natureza para servidores ou agentes públicos só se mostra legítima se realizada em conformidade com o interesse…
A razão jurídica que justifica a necessidade de supervisão judicial dos atos investigatórios de autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal se aplica também às autoridades com foro em outros tribunais. Sede do…
Identidade visual do programa "Revista TST" 18/08/22 - O Revista TST mudou. Após sete anos no ar, a linguagem do programa ficou mais simples e acessível. O resultado é que…
“Plataformas digitais resgatam formas arcaicas de trabalho”, afirma procurador em painel do Congresso willianssilva Qui, 18/08/2022 - 17:29 “Plataformas digitais resgatam formas arcaicas de trabalho”, afirma procurador em painel do…
