TRT-15 é condecorado com Selo Prata do Prêmio CNJ de Qualidade
TRT-15 é condecorado com Selo Prata do Prêmio CNJ de Qualidade anasiqueira Qua, 23/11/2022 - 12:03 TRT-15 é condecorado com Selo Prata do Prêmio CNJ de Qualidade Conteúdo da Notícia…
STJ permite que fisioterapeutas elaborem diagnóstico e tratamentos
Não é atividade privativa do médico a função de diagnosticar doenças e prescrever tratamentos. Com essa premissa, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou a própria posição e…
MPE-SP considera ‘inviável’ transação penal para Jefferson e filha
O Ministério Público Eleitoral em São Paulo considera "inviável" o oferecimento de acordo de transação penal para os ex-parlamentares Roberto Jefferson e sua filha Cristiane Brasil. Os dois foram denunciados pelos…
Não prestar contas de propósito basta para gerar inelegibilidade
O ato de deliberadamente não prestar contas da aplicação de determinado recurso público pode ser suficiente para, por si só, caracterizar ato improbidade administrativa com dolo específico, conduta que gera…
Vanessa Alvarez: Transnacionalidade ambiental, Paris e Escazú
A revolução industrial, a globalização e os conflitos internacionais latentes impuseram um novo regime jurídico transnacional para o enfrentamento das mudanças climáticas, assentado sobre quatro pilares: (1) a Convenção Quadro,…
TJ-SP julga um recurso e adia outros dois no caso do Carandiru
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um agravo interno, mas adiou o julgamento de duas apelações sobre o caso do massacre do Carandiru na…
STJ revoga decisão liberando DF de cumprir lei sobre fogos de artifício
Por entender que o caso não é da competência do Superior Tribunal de Justiça, o vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, reconsiderou decisão de maio na qual a presidência dispensou…
Trabalho e Justiça | Fique por dentro do programa de quarta-feira (23/11)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 23/11/22 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os agentes de apoio socioeducativo da…
Partidos federados não podem atuar isoladamente para propor ação
Uma vez formada a federação partidária, os partidos que a compõem devem atuar, em todos os níveis, de forma unificada. Portanto, deixam de ter legitimidade para entrar com ações junto…
Ricardo Anafe: Por um Judiciário mais operoso e eficiente
*Artigo de abertura do Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler)…