Sofia Dontos: Independência e imparcialidade do árbitro
O capítulo III da Lei de Arbitragem Brasileira (LArb) trata da figura do árbitro e de seus poderes, deveres e funções. Segundo o artigo 13º, poderá ser árbitro qualquer pessoa…
Alexandre nega pedido de arquivamento de processo contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar o inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por…
Corregedoria encerra primeira etapa da “Escuta da 1ª Instância” com diretores de secretaria
Corregedoria encerra primeira etapa da “Escuta da 1ª Instância” com diretores de secretaria willianssilva Sex, 05/08/2022 - 13:45 Corregedoria encerra primeira etapa da “Escuta da 1ª Instância” com a quarta…
Seguradora não pode negar indenização apenas por CNH suspensa
Sem comprovação de que carteira de motorista irregular tenha agravado ou causado acidente, a seguradora não pode negar cobertura prevista no contrato. Com esse entendimento, o juiz Carlos José Cordeiro,…
Cliente que revendeu carro com defeito receberá diferença no preço
O valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o produto é, posteriormente, revendido a terceiro, deve corresponder à…
TJ-SP valida lei que prevê isenção de taxa de inscrição em concurso
Em se tratando de receita pública diversa do "preço público" ou da "tarifa", não há iniciativa reservada ao chefe do Executivo. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal…
Opinião: O bem-estar na prestação do serviço judiciário
Ao pensarmos em bem-estar, tendemos a direcionar nosso pensamento a momentos de felicidade, prazer e saúde. A imagem surgida reflete-se em sorrisos, prazeres, tranquilidade, conforto, descanso ou até mesmo momentos…
TST acolhe duas novas propostas de recursos repetitivos
As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas Fachada do TST 05/08/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…
Leonardo Campos: Avanços em honorários e férias na Lei 14.365
Uma das principais conquistas de advogadas e advogados com a Lei 14.365/22, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), foi a incorporação à legislação daquilo que o Supremo Tribunal…
Desembargador libera saltos de paraquedas em área urbana de Boituva
Toda medida de natureza cautelar criminal deve se mostrar efetivamente necessária e guardar relação com a restrição do direito atingido. Saltos de paraquedas na área urbana de Boituva estavam suspensos desde acidente Centro…