Contelli e Galvão: Falsos registros de crimes cibernéticos
Cifra invertida, que não se confunde com a eficácia invertida do Direito Penal — espécie de inversão de valores em que a pena é utilizada para sufocar minorias —, a…
Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 07/11/22 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300…
Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 07/11/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS Brasil…
Cooperação entre concorrentes: desafios para o Cade e empresas
A tendência de aumento de instâncias de cooperação entre concorrentes, ao que tudo indica, veio para ficar, acompanhando o aumento do grau de complexidade do mundo em que vivemos. De…
Centro aquático não terá que pagar pensão vitalícia por afogamento
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a condenação de um centro aquático ao pagamento de pensão mensal vitalícia e indenização por…
Gasparino e Macário: Extensão de créditos para revenda de combustíveis
Recentemente foi julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.181, com pedido de medida cautelar, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), tendo por objeto a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº…
Luiz Alberto dos Santos: Regras relativas ao custeio da EC 103
Além de reduzir direitos, a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a reforma da Previdência altera drasticamente as regras de custeio dos regimes próprios de previdência (RPPS)…
Reis Friede: Princípios de interpretação constitucional
1. Introdução O objetivo da denominada hermenêutica constitucional cinge-se ao estudo e à sistematização dos processos aplicáveis no âmbito da Constituição para determinar, sobretudo, o sentido e o alcance das…
Venda de anabolizantes não se enquadra na Lei de Drogas, diz TJ-SP
Por considerar que a decisão de primeiro grau violou o princípio da legalidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso do Ministério…
Lenovo deve indenizar professora por defeito em notebook
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que a empresa Lenovo deve pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais…